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Publicações

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Notícia · há 9 anos

Dicas para concurso de promotor do MPSP

A primeira etapa do concurso para promotor do Ministério Público de São Paulo acontece no próximo dia 17 de maio. Nesta reta final de preparação, os candidatos devem revisar os principais pontos do...
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Notícia · há 9 anos

Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos...
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Notícia · há 9 anos

Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por...
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Notícia · há 9 anos

Qual distinção o Código Civil Brasileiro estabelece entre bens públicos e particulares?

Vamos, rapidamente, recordar a distinção que o Código Civil Brasileiro estabelece entre bens públicos e particulares, tema que se encontra na Parte Geral, a partir do art. 98 . Com efeito, o Código...
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Notícia · há 9 anos

Informativo 556 do STJ: decisões envolvendo Direito Civil

Ementas: DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. Inexistindo pactuação dispondo em sentido contrário, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que...
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Notícia · há 9 anos

Informativo 556 do STJ: decisões envolvendo Direito Administrativo

Ementas: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA NO CASO DE EXTRAVIO DE CARTA REGISTRADA. Se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não comprovar a efetiva entrega...
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Notícia · há 9 anos

Informativo 556 do STJ: decisões envolvendo Direito Tributário

Ementas: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDA DE VEÍCULO CONDUTOR DE MERCADORIA SUJEITA À PENA DE PERDIMENTO. Dá ensejo à pena de perda do veículo a conduta dolosa do transportador que...
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Notícia · há 9 anos

Impressões acerca da redução da maioridade penal

Confira as impressões do promotor de justiça de São Paulo e professor do CERS Rogério Sanches acerca da redução da maioridade penal, que acaba de ser aprovada pela CCJ da Câmara....
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Notícia · há 9 anos

Quem tem medo da prova oral?

Visualize a cena: concurso para carreiras jurídicas , meses (as vezes anos) de estudo e preparação. Tudo saiu como planejado, a aprovação veio na prova objetiva, nas subjetivas, nos exames médicos......
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Cancelado22102015
Notícia · há 9 anos

Congresso Jurídico analisa repercussões do novo Código de Processo Civil

Com o objetivo de analisar as repercussões jurídicas do novo Código de Processo Civil a partir de diferentes pontos de vista, o 2º Congresso Jurídico Online irá reunir renomados juristas em um...
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